Altera o Decreto 049/2017, de 29 de dezembro de 2017, acrescentando o inciso XIII ao parágrafo único do artigo 3º, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso do final do ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Ibaretama, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos, e dá outras providências.

Declara a necessidade pública de servidores na Secretaria Municipal de Saúde e dispõe sobre a transferência de servidores efetivos por motivos de interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de apoio e articulação e chefe de setor, do Município de Ibaretama.

Dispõe sobre a adoção de medidas para regularização da frota de veículos próprios do Município de Ibaretama e locados para adequação às normas legais de trânsito e de segurança, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 15 de novembro de 2018, dia da Programação da República, e de ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ibaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do pagamentos dos valores da representação dos cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, e os estabelecidos na Lei 077/2011, do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

regulamenta o artigo 2º, § 3º, da lei 183/2018, que instituiu o Programa de recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama.

Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados e de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Revoga o inciso V, do art. 1º do decreto municipal nº 021/2018, e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do sr. Francisco Paula Sobrinho, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 13 de fevereiro de 2018 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, segunda-feira e quarta-feira de cinzas e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 31 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado a Corpus Christi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 24 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado à Padroeira do Município de Ibaretama, Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Nº 134/20115, conforme recomendação nº 01/2018 da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licenças com base na lei 139/2018, para todos os servidores públicos municipais do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 01 de maio de 2018 (terça-feira) , e de ponto facultativo, o dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências.

Dispõe sobre a lotação dos servidores atualmente em exercício irregular na função dos extintos cargos de supervisor educacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Comitê Participativo Municipal do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 30 de março de 2018 (sexta-feira), e de ponto facultativo, o dia 29 de março de 2018 (quinta-feira), e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 19 de março de 2018, segunda-feira, dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 08 de maio de 2018, terça-feira, dedicado ao dia do aniversário do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Fixa os valores dos contratos temporários para o cargo de professor durante o exercício de 2018, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Ibaretama, e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do Monsenhor Luiz Orlando de Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.