Leis – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Página 8

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Leis

LEI 248/2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres... Download
LEI 247/2022 Atualiza o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias... Download
LEI 246/2022 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Download
LEI 245/2022 Autoriza o poder executivo a declarar de utilidade pública e celebrar termos de convênio de cooperação técnica com associação das humildes servas do senhor (Creche São José)... Download
LEI 244/2022 Concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério... Download
LEI 243/2022 Altera a Lei Municipal n° 139/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ibaretama... Download
LEI 242/2022 Dispõe sobre as Politicas Públicas para a Primeira Infância Download
LEI Nº 241/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público ao Estado do Ceará para construção de Escola do Ensino Médio e dá outras providencias” Download
LEI Nº 240/2022 Autoriza a chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Ibaretama-CE., para Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú e suas associações filiadas, e dá outras providências. Download
LEI Nº 239/2022 Altera os incisos II, III e IV do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Ibaretama-CE., em acordo com a Emenda Constitucional nº. 51/2006, a Lei Federal nº. 11.350/2006, e dá outras providências. Download

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