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Leis
LEI Nº 236/2021
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra, e dá outras providências.
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LEI Nº 235/2021
Dispõe sobre a instituição o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no Município de Ibaretama-CE, e dá outras providências.
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LEI Nº 234/2021
CRIA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO -SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 233 /2021
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2032/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTEAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 231/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 230/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 229/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 228/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 227/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA TRANSFERIR TRECHO DE ESTRADA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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