Leis – Prefeitura Municipal de Ibaretama

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LEI 318/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 317/2025 DISPÕE SOBRE A NOVA LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 316/2025 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). Download
LEI 315/2025 REAJUSTOU O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 6,27% Download
LEI 314/2025 ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2025. Download
LEI 313/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 3012/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 311/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 310/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 309/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download

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