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Leis
- LEI 300/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 296/2024 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 295/2024 FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 294/2024 NSTITUI NO MUNÍCIPIO DE IBARETAMA O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARNASO PRIMARIA E SATINO CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 235/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E N° 278/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. Download
- LEI 293/2024 Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro 2025. Download
- LEI 292/2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 291/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 290/2024 CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 289/2024 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 288/2024 DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INERENTES AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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