Leis – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Página 3

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Leis

LEI 252/2022 Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Ibaretama... Download
LEI 251/2022 Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar.... Download
LEI 250/2022 Institui a Política Ambiental e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente... Download
LEI 249/2022 Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa... Download
LEI 248/2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres... Download
LEI 247/2022 Atualiza o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias... Download
LEI 246/2022 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Download
LEI 245/2022 Autoriza o poder executivo a declarar de utilidade pública e celebrar termos de convênio de cooperação técnica com associação das humildes servas do senhor (Creche São José)... Download
LEI 244/2022 Concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério... Download
LEI 243/2022 Altera a Lei Municipal n° 139/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ibaretama... Download

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