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- LEI 262/23 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...
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- LEI 261/23 CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA DESTE MUNICÍPIO, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID - 19, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 260/23 ESTABELECE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- Lei 260/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Ibaretama, estado do Ceará, e adota outras providências. Download
- LEI 259/23 INSTITUI PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO DATAS IBARETAMA-CE PROVIDÊNCIAS. A POLÍTICA MUNICIPAL DE NO CALENDÁRIO E EVENTOS E OFICIAL DO MUNICÍPIO DÁ DE DE OUTRAS Download
- LEI 258/23 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 236, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Download
- LEI 257/23 CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PROVIDENCIAS. IBARETAMA-CE., E DÁ OUTRAS Download
- LEI 256/23 DISPÕE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2023, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, DE 12/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
- LEI 255/23 DISPÕE MUNICIPAL Nº 092/1995 QUE REGULAMENTA O CONSELHO CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA ESTABELECENDO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE A NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL... Download
- LEI 253/2022 Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para médicos participantes do Programa Médicos pelo (PMpB) no âmbito do município. Download
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