Leis – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Página 2

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LEI Nº 228/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI Nº 227/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA TRANSFERIR TRECHO DE ESTRADA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Download
LEI Nº 226/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI Nº 225/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI Nº 224/2021 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º E REVOGA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 115/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI Nº 223/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO DE RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 221/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI Nº 220/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151/2017, QUE REGULAMENTOU OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI Nº 219/2021 ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Download

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