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- LEI 184/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 183/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 182/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 181/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO N°. 355, NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 180/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO N°. 238, NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
- LEI 179/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 178/2018 INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 177/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 176/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
- LEI 175/2018 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2018, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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