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- LEI 175/2018 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2018, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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- LEI 171/2017 INSTITUI O DIA DA GENTILIZA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 170/2017 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE IBARETAMA DE PROFESSOR ANTONIO MARCOS FREITAS BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- LEI 169/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTIMA A RECEITA E O FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Download
- LEI 168/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
- Lei 167/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARETAMA - ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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