Decretos

• Decreto 033/2017
  Dispõe sobre o plano de ações de contingenciamento de despesas e gastos e a adoção de medidas que garantem o equilíbrio das Contas Públicas na Administração Municipal e dá outras providências.
• Decreto 032/2017
  Institui o Comitê Permanente de eficiência dos gastos públicos do Município de Ibaretama e dá outras providências.
• Decreto 031/2017
  Dispõe sobre as medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal do Município de Ibaretama e dá outras providências.
• Decreto 030/2017
  Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal da Saúde do Município de Ibaretama e dá outras providências.
• Decreto 029/2017
  Regulamenta no âmbito do Município de Ibaretama, o sistema de registro de preços previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na forma que indica, e dá outras providências.
• Decreto 028/2017
  decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do senhor Moaci Carlos da Silva e dá outras providências.
• Decreto 027/2017
  Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento de 2017.
• Decreto 026/2017
  Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ibaretama e dá outras providências.
• Decreto 025/2017
  Dispõe a revogação do Decreto Nº 018/2017, de 14 de junho de 2017, e dá outras providências.
• Decreto 024/2017
  Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Ibaretama e dá outras providências.