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Decretos
- Decreto 043/2017
Regulamenta a lei nº 88, de 18 de outubro de 2012, que estabelece o serviço de táxi no âmbito do município de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 042/2017
Dispõe sobre a exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão visando adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas na Administração Municipal e dá outras providências.
- Decreto 041/2017
Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 02 de novembro de 2017, dia de finados, e de ponto facultativo o dia 03/11/2017, e dá outras providências.
- Decreto 040/2017
Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 12 de outubro de 2017, dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, e de ponto facultativo o dia 13/10/2017, e dá outras providências.
- Decreto 039/2017
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento da senhora Diana Carmem Alves de Almeida Santos e dá outras providências.
- Decreto 038/2017
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do senhor Manuel Ferreira da Silva e dá outras providências.
- Decreto 037/2017
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento da senhora Maria do Socorro Silva oliveira, e dá outras providências.
- Decreto 036/2017
Dispõe sobre a redução de 40% dos vencimentos do cargo de Assessor Executivo Especial da Estrutura Administrativa do Município pelo período de 01/09/2017 à 31/12/2017.
- Decreto 035/2017
Dispõe sobre a redução dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico de Gerenciamento e Programas das pastas da saúde e da ação social; de Assessor Executivo de Articulação Institucional, pertencentes à estrutura administrativa do município pelo período de 01/09/2017 à 31/12/2017.
- Decreto 034/2017
Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 7 de setembro de 2017, Dia da Interindependência do Brasil, e de ponto facultativo o dia 08/09/2017, e dá outras providências.
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