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Decretos
- Decreto 006/2018
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do Monsenhor Luiz Orlando de Lima, e dá outras providências.
- Decreto 005/2018
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 13 de fevereiro de 2018 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, segunda-feira e quarta-feira de cinzas e dá outras providências.
- Decreto 004/2018
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
- Decreto 003/2018
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.
- Decreto 002/2018
Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licença-prêmio dos servidores públicos municipais do Município de Ibaretama e dá outras providências.
- Decreto 049/2017
Regulamenta a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, observados os prazos legais, e dá outras providências.
- Decreto 048/2017
Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais em Cargos Comissionados para adequação a Lei 173/2017, que definiu Nova Estrutura administrativa do Municipio de Ibaretama
- DECRETO Nº 020/2019
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FERIADO, O DIA 20 DE JUNHO DE 2019, QUINTA-FEIRA, DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E DE PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 046/2017
- Decreto 044/2017
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
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