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Decretos
- Decreto 023/2017
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social e Políticas Para a Mulher do Município de Ibaretama e dá outras providências.
- Decreto 022/2017
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Mosquito da Dengue, do vírus Chikungunya e do Zica Vírus e dá outras providências.
- Decreto 021/2017
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do senhor Maurício Rodrigues de Sousa e dá outras providências.
- Decreto 020/2017
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 15 de junho de 2017, quinta-feira, dedicado a Corpus Christi, e ponto facultativo o dia 16 de junho , sexta-feira, e dá outras providências.
- Decreto 019/2017
Dispõe sobre a rescisão dos contratos dos Servidores Públicos Municipais contratados temporariamente do Município de Ibaretama, com exceção dos servidores da Secretaria de Saúde.
- Decreto 018/2017
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Ibaretama e dá outras providências.
- Decreto 017/2017
Modifica a denominação de todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibaretama/Ce.
- Decreto 016/2017
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Ibaretama - CEJAI, no Município de Ibaretama/Ce. conforme Lei Federal Nº 9.394/96 e dá outras providências.
- Decreto 015/2017
Dispõe sobre a reorganização e redistribuição das Escolas Públicas Municipais de Ibaretama/Ce. por meio da nucleação e dá outras providências.
- Decreto 014/2017
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 24 de maio de 2017, quarta-feira, dedicado à Padroeira do Município de Ibaretama, Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências.
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