A Secretária de Educação e Cultura do Município de Ibaretama torna público para conhecimento de todos os interessados que a partir do dia 05 de junho de 2023, até o dia 27 de junho de 2023 (Das 08h00min horas às 12h00min horas), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibaretama, com sede na Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro, Ibaretama/CE, receberá os documentos de habilitação e projetos de venda referentes à CHAMADA PÚBLICA Nº CP001/2023SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, destinada à Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atender as escolas da rede municipal de ensino, através dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), objetivando o fornecimento de alimentação escolar para os estudantes com vistas a contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos. Na forma do disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções FNDE nº 038/2009, e demais atualizações, conforme acima mencionadas.