Leis – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Página 7

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Leis

LEI 258/23 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 236, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Download
LEI 257/23 CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PROVIDENCIAS. IBARETAMA-CE., E DÁ OUTRAS Download
LEI 256/23 DISPÕE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2023, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, DE 12/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
LEI 255/23 DISPÕE MUNICIPAL Nº 092/1995 QUE REGULAMENTA O CONSELHO CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA ESTABELECENDO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE A NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL... Download
LEI Nº 254/2022 Estima a Receita e fixa a despesa IBARETAMA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
LEI 253/2022 Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para médicos participantes do Programa Médicos pelo (PMpB) no âmbito do município. Download
LEI 252/2022 Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Ibaretama... Download
LEI 251/2022 Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar.... Download
LEI 250/2022 Institui a Política Ambiental e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente... Download
LEI 249/2022 Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa... Download

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