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Leis
- Lei 136/2016 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra e dá outras providências. Download
- Lei 135/2015 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 026/2010, e institui o incentivo mensal para os Agentes Comunitários de Saúde ACS efetivou ou cedidos, e dá outras providências. Download
- Lei 134/2015 Altera a Lei Nº 042/2010, de 17 de setembro de 2010, em seus artigos 23, 29, 39, 49, 56 e 57, altera numeração dos artigos 56, 57, 58, 60 e 61, e revoga o artigo 59 da Lei Nº 042/2010 e dá outras providências. Download
- Lei 133/2015 Altera o artigo 1º, Parágrafo Único, da Lei 118/2014, que instituiu o Projeto "SAÚDE NOTA 10" e dá outras providências. Download
- Lei 132/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Download
- Lei 131/2015 Altera a Lei Municipal nº 021/2009, que dispõe sobre o Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social - CGMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Ibaretama, e dá outras providências. Download
- Lei 130/2015 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 111/2014, que dispõe sobre a criação de empregos de Agentes Comunitários de Saúde, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibaretama, nos termos de Lei Federal 11.350/06, e dá outras providências. Download
- Lei 129/2015 Dispõem sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação, para o decênio 2015-2025 na forma especificada, e dá outras providências. Download
- Lei 128/2015 EMENDA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Download
- Lei 127/2015 Fixa novo piso salarial para os Agentes Comunitários da Saúde do Município de Ibaretama,nos termos da Lei Federal 15.774/15 e dá outras providências. Download
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