Leis – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Página 17

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Leis

Lei 124/2015 Dispõe sobre os vencimentos dos respectivos cargos da Câmara Municipal de Ibaretama, criados pela Lei Nº 93 de 25 de janeiro de 2013, e dá outras providências. Download
Lei 123/2015 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do Município de Ibaretama no ano de 2015, seguindo o reajuste de acordo com a Lei Federal 12.382/11 e dá outras providências. Download
Lei 122/2015 Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Ibaretama no ano de 2015, e dá outras providências. Download
Lei 121/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Download
Lei 120/2014 Dispõe sobre a desapropriação de duas áreas de terra sendo uma para abertura de rua a fim de possibilitar a instalação de tubulação de água e a outra para construção de reservatório de água ambas na Sede do Distrito de Piranji, no Município de Ibaretama-Ce. Download
Lei 119/2014 Altera a Lei Municipal 021/2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHI e institui o Conselho do FMHI e dá outras providências. Download
Lei 118/2014 Institui o Projeto "SAÚDE NOTA 10" e adota outras providências. Download
Lei 117/2014 Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Ibaretama no ano de 2014, e dá outras providências. Download
Lei 116/2014 EMENDA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
Lei 115/2014 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Download

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