Topo
Leis
- Lei 147/2017 Altera a Lei Municipal Nº 93 de 25 de janeiro 2013, e dá outras providências. Download
- Lei 146/2017 Dispõe sobre o valor do sal´rio mínimo dos Servidores Públicos do Município de Ibaretama no ano de 2017, seguindo o reajuste de acordo com a Lei Federal Nº 13.152/2015, e dá outras providências. Download
- Lei 144/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores de Ibaretama para legislatura 2017/2020 nos termos incisos VI e VII, do artigo 29 da CF/88 e dá outras providências. Download
- Lei 143/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de Ibaretama-Ce para o período de 2017 à 2020 e dá outras providências. Download
- Lei 142/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Download
- Lei 141/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal Regulamentar as doações de lotes urbanos a famílias de baixa renda do Município de Ibaretama e dá outras providências. Download
- Lei 140/2016 Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Ibaretama no ano de 2016 e dá outras providências. Download
- Lei 139/2016 Altera a Lei Municipal Nº 093/2013 de 25 de janeiro de 2013,, e dá outras providências. Download
- Lei 138/2016 Fixa novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Ibaretama, nos termos da Lei Federal Nº 15.774/15 e dá outras providências. Download
- Lei 137/2016 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do Município de Ibaretama no ano de 2016, seguindo o reajuste de acordo com a Lei Federal Nº 12/382/11 e dá outras providências. Download
Final de página