Publicações

• Relação dos inscritos para a eleição do Conselho Tutelar
• PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL No. 01/2023/CMDCA E ADITIVO No. 01/2023/CMDCA
• Aditivo I do Edital 01/23 do CMDCA
• Edital 01/2023 (CMDCA)
• PORTARIA N.º 023/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2022.
• PORTARIA N.º 022/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
• Resolução nº 02/2023 – CMDCA
• Resolução nº 01/2023 – CMDCA
• Portaria nº 82/2018 de 01 de março de 2018
• Decreto 01/2023 de 19 de janeiro de 2023