Com o tema: Assistência Social, direito do povo e dever do Estado com financiamento público para enfrentar desigualdades e garantir proteção social. A 9ª Conferência Municipal da Assistência Social de Ibaretama, reuniu na segunda-feira, 23/08, representantes da gestão pública, entidades de classe, trabalhadores do SUAS e usuários que avaliaram o atual cenário e os desafios da área, traçando diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A prefeita, Elíria Queiroz, falou da importância da mobilização social em prol das políticas públicas de assistência social. “É através desse processo de diálogo e democratização que elegeremos as propostas e prioridades do nosso município para os próximos anos”, comentou Elíria ao reforçar que o governo municipal reconhece a importância das políticas públicas socioassistenciais.
A plenária votou e aprovou as 15 propostas elencadas a partir das discussões nos cinco eixos temáticos. São proposições para às três esferas governamentais — união, estado e município. Em nível de município, por exemplo, a plenária decidiu que é fundamental a formação de um núcleo intersetorial, visando a garantia de direitos sociais e a promoção da equidade, buscando a redução de riscos e vulnerabilidade no município. Já no âmbito estadual, espera-se, entre as propostas aprovadas, que seja assegurado o financiamento de capacitações e formações permanentes para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, enfatizando a metodologia de trabalho com famílias. A ampliação dos financiamentos públicos e a garantia dos repasses dos recursos do governo federal em sua totalidade, foi também um dos assuntos mais abordados.
A Conferência Municipal contou com a participação do renomado conferencista e contador social, Paulo Pimenta, que conduziu a conferência magna.
Outro destaque da conferência foi o anúncio da sanção pela prefeita Elíria Queiroz da lei municipal nº 225/2021 (Lei do SUAS) que regulamenta a política municipal de assistência social, tendo como principio as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Participaram do evento o secretário de Assistência Social e Política para a Mulher, Marcelo Maciel; a assessora técnica de gestão da pasta, Elianice Viana, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Lola Luíza, a vereadora Regina Souza e o vereador professor Edilson.