Na quarta-feira, 6, o secretário de Educação e Cultura de Ibaretama, Prof. Dr. Alessio Costa Lima, esteve em Brasília participando de duas agendas importantes para os municípios.
Pela manhã, participou como membro titular da 6ª reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, formado por representantes do MEC, CONSED, UNDIME e CNTE, conforme Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023.
O encontro ocorreu no Ministério da Educação (MEC), e teve por objetivo discutir a proposta de minuta de Projeto de Lei que altera e modifica a Lei Nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O documento apresentado pelo MEC, ainda de caráter preliminar, foi lido e discutido ponto a ponto. Isso porque, a ideia, neste primeiro momento, foi colocar o texto para análise e contribuições dos representantes do Fórum.
A Undime e demais instituições presentes fizeram várias ponderações, apresentando sugestões ao texto, com acréscimos e considerações, na perspectiva de aperfeiçoar o Projeto que será enviado ao Congresso.
Esse cenário nacional de indefinições e mudanças na Lei do Piso e também na carreira do Magistério, foi uma das razões que também motivou a Prefeita Eliria a revogar o Art. 5° da Lei Municipal do reajuste do piso de 2023 o qual, embora não causasse nenhum prejuízo financeiro à categoria, já sinalizava a necessidade de atualização do Plano de Cargos e Carreira do Magistério em âmbito local. Ou seja, mesmo o Plano se encontrando defasado, não é recomendado no momento a nenhum ente federado realizar modificações nos seus PCRs, enquanto não se tiver novas definições na legislação nacional.
Para o Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama e Presidente Nacional da Undime “a proposta apresentada pelo MEC incorpora pontos relevantes que requerem, todavia, maior discussão e aprofundamento. Neste primeiro momento de apreciação, as entidades que compõem o Fórum tiveram a oportunidade de apresentar pontos para aperfeiçoamento da proposta do PL que altera Lei do Piso e que merecem uma discussão mais intensa no sentido de avançarmos na questão de valorização dos profissionais da Educação e da sustentabilidade financeira da política“, disse Alessio.
Na parte da tarde, o Secretário Prof. Dr. Alessio participou do lançamento da Estratégia BIM – BUILDING INFORMATION MODELLING (Modelagem da Informação da Construção). A solenidade ocorreu no Auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esta iniciativa busca modernizar e aprimorar o planejamento, a construção e a manutenção dos espaços educacionais, utilizando tecnologias integradas que potencializam a eficiência, a transparência e a qualidade dos ativos construídos.
Para o Secretário Prof. Dr. Alessio a utilização da BIM FNDE possibilitará uma melhoria no acompanhamento dos Projetos, otimização dos prazos, dando maior eficiência e eficácia ao planejamento, a execução e ao controle das obras.
Neste aspecto, o Município de Ibaretama, que já aderiu ao Programa Repactuação de Obras Paralisadas e Inacabadas, manifestando o interessante de repactuar a retomada de três obras (Quadra da Oiticica, Quadra da Raimunda Emília e a Creche na Sede), terão seus projetos analisados e acompanhados agora com a nova tecnologia.
Aproveitando a sua ida ao FNDE, o Secretário também teve um momento com a equipe técnica da instituição para sanar as diligências ao Processo Administrativo que solicita apoio do Governo Federal na aquisição dos ônibus do Transporte Escolar, que foram incendiados em 2019. Desde então o município vem enfrentando grandes dificuldades na oferta deste serviço aos estudantes, destaca o Secretário.
A Prefeita Eliria Queiroz, que também se encontra em Brasília cumprindo uma Agenda da Assistência Social, também esteve no FNDE tratando com a Presidente da Instituição Fernanda Copabahyba, sobre a importância e urgência no atendimento a este pleito. “Estamos otimistas e confiantes no apoio e na colaboração do Governo Federal ao município de Ibaretama”, expressou Eliria.
Texto: SME Ibaretama