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PREGÃO ELETRÔNICO PE013/2022SAMAD/2022

Exercício
2022
Número do processo
PE013/2022SAMAD
Data da Publicação
30/12/2022
Modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo
MENOR PREÇO
Objeto
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação de horas de trator de roda com grade, destinados a arradagem de terra aos agricultores do município, conforme Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, conforme as condições do Edital e seus anexos.
Síntese do Objeto
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
Situação
Fechada
Data e Hora de abertura
13/12/2022 10:00
Local de abertura
BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL www.bll.org.br

A presente licitação se faz necessária, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Ibaretama não dispõe desse tipo de equipamento, e para atender a Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, onde fica de responsabilidade do Poder Executivo contratar anualmente 2.000(duas mil) horas de trator para gradagem de terras, para atender o pequeno e médio agricultor, sendo que o agricultor beneficiado seja pessoa de baixa renda, sendo devidamente cadastrado em Programas Sociais Governamentais ou mediante Declaração de Hipossuficiência, cada beneficiado terá direito a 02(duas) horas.

Formas de publicação

Data Tipo Especificação
30/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE Arquivo PDF
30/12/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL ''O POVO'' Arquivo PDF
30/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS APRECE Arquivo PDF
30/12/2022 TCE PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS Acessar

Responsáveis

Responsabilidade Responsável
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO RAFAEL COSTA MARTINS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO SILVANIA FREITAS BEZERRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX
RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO RAFAEL COSTA MARTINS
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

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