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Portarias
- PORTARIA Nº 012/2022 – GP 11 de Fevereiro de 2022
Instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa.
- PORTARIA Nº 010/2022 – GP 02 de Fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO POR APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PORTARIAS NÚMEROS 05, 06 E 07/2022 – GP
Portarias são atos administrativos normativos que visam à correta aplicação da lei, expressando, em minúcia, o mandamento da lei, com a mesma normatividade da regra legislativa. Porém, trata-se de manifestação tipicamente administrativa. A portaria é classificada como "ato administrativo especial"
- PORTARIAS Nº 01/2022 a Nº 04/2022 – GP
PORTARIAS Nº 01/2022 a Nº 04/2022 – GP
- PORTARIA Nº 002/2022
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E
INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO E REMOTO EM TODAS AS UNIDADES.
- PORTARIA Nº 001/2022
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DE TODOS OS ORGÃOS LIGADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE LUTO OFICIAL, EXCETO SERVIÇOS ESSENCIAIS.
- PORTARIA N° 02 /2021 de 22 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal Saúde de Ibaretama-CE., para o Biênio 2021-2023.
- PORTARIA Nº. 02/2021 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- PORTARIA Nº 137/2021
Instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa.
- PORTARIA Nº 135/2021 – GP 29 de Outubro de 2021
Instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa.
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