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Decretos
- Decreto 040/2018
Declara a necessidade pública de servidores na Secretaria Municipal de Saúde e dispõe sobre a transferência de servidores efetivos por motivos de interesse público, e dá outras providências.
- Decreto 039/2018
Dispõe sobre a adoção de medidas para regularização da frota de veículos próprios do Município de Ibaretama e locados para adequação às normas legais de trânsito e de segurança, e dá outras providências.
- Decreto 038/2018
Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 15 de novembro de 2018, dia da Programação da República, e de ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.
- Decreto 034/2018
Dispõe sobre a suspensão do pagamentos dos valores da representação dos cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, e os estabelecidos na Lei 077/2011, do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 033/2018
Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 032/2018
Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados e de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 031/2018
Altera o artigo 1º do Decreto 027/2018, que regulamentou o artigo 2º § 3º, da Lei 183/2018, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama.
- Decreto 030/2018
Revoga o inciso V, do art. 1º do decreto municipal nº 021/2018, e dá outras providências.
- Decreto 029/2018
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do sr. Francisco Paula Sobrinho, e dá outras providências.
- Decreto 028/2018
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
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