Decretos

• Decreto 027/2020
  Dispõe sobre a continuidade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos órgãos públicos internos do município de Ibaretama e dá outras providências.
• Decreto 041/2018
  Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Ibaretama, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências.
• Decreto 001/2020
  Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
• Decreto 030/2019
  Dispõe sobre o recesso do final do ano, e dá outras providências.
• Decreto 029/2019
  Decreta luto oficial no Município de Ibaretama, em razão do falecimento do guarda municipal Antonio Geovane da Silva, e dá outras providências.
• Decreto 027/2019
  Dispõe sobre o Cronograma de Desembolso do Município de Ibaretama referente ao exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
• Decreto 026/2019
  Dispõe sobre a Programação Financeiro Anual do Município de Ibaretama referente ao exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
• Decreto 025/2019
  Fixa o Orçamento Analítico da Despesa Orçamentária do Município de Ibaretama, para o exercício financeiro de 2020. Detalhamento e dá outras providências.
• Decreto 024/2019
  Dispõe sobre a decretação de feriado o dia 28 de outubro de 2019 - segunda-feira, dia do Servidor Público, e dá outras providências.
• Decreto 023/2019
  Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Ibaretama, e dá outras providências.