Decretos

• Decreto 033/2021
  REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA
• Decreto 032/2021
  REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, A LEI NACIONAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
• Decreto 031/2021
  Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito municipal no dia 6 de setembro e feriado no dia 7 de setembro.
• Decreto 030/2021
  PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto 029/2021
  DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0014/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto 028/2021
  REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto 027/2021
  PRORROGA O DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto 026/2021
  PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto 025/2021
  DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FERIADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021, QUINTA-FEIRA, DEDICADO A CORPUS CHRISTI E DE PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto 024/2021
  PRORROGA O DECRETO Nº 023 DE 22 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.