Decretos

• DECRETO Nº 05/2022
  DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 04/2022
  MANTÉM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 03 /2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
  ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 02/2022 – GP 26 de Janeiro de 2021
  DISPÕE SOBRE PROCESSAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 01/2022
  DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA VIANA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 0039/2021 – GP 08 de Dezembro de 2021
  DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 0038/2021 – GP 08 de Dezembro de 2021
  PRORROGA A VIGÊNCIA DOS ALVARÁS EMITIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI, ATÉ 31/01/2022.
• DECRETO Nº 0037 /2021 – GP
  REGULAMENTA A LEI Nº 225 DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 0036/2021
  ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto 033/2021
  REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA