DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 260/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023, PARA REAJUSTAR O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESPECIALMENTE O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. SUA ESTRUTURA BUSCA IDENTIFICAR , ORGANIZAR E INTEGRAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , FORTALECENDO A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.