25/09/2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Ibaretama e dispõe sobre sua organização, implementação e monitoramento, estabelece a articulação com o Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais políticas educacionais voltadas à garantia do direito à alfabetização, cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e dá outras providências.