Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 299/2024
09/09/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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