Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 319/2025

21/03/2025

EMENTA: Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Nova Vida, em nome de Adair Reinaldo da Silva Saturnino, “in memoriam” e dá outras providências.

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