Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 327/2025

14/07/2025

INSTITUI O PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DE IBARETAMA, DESTINADO A PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, E GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAREM MELHOR DES...

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