Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 016/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 06/07/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026-2028, REVOGA O DECRETO Nº 028/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
   

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