Publicações

• PORTARIA N.º 023/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2022.
• PORTARIA N.º 022/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
• Resolução nº 02/2023 – CMDCA
• Resolução nº 01/2023 – CMDCA
• Portaria nº 82/2018 de 01 de março de 2018
• Portaria 064 de 30 de dezembro de 2022
• Decreto nº 27/2022-GP, de 29 de dezembro de 2022
• Lista Remanescentes do Vale-Gás Social
• Ata de Homologação da Proposta do Programa Alimenta Brasil
• Edital chamada pública 002/2022