Edital de Chamamento Público Nº CP001/2023 SEC – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Data de Publicação

05/06/2023

Descrição

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI FEDERAL N° 8.666/93.