Este procedimento licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor – Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal 12.440 de 7 de julho de 2011 que altera o título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho e demais normas pertinentes e, ainda, pelas disposições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
| Data | Tipo | Especificação |
|---|---|---|
| 19/07/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL''O POVO'' Arquivo PDF |
| 19/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS | APRECE Arquivo PDF |
| 19/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE Arquivo PDF |
| 19/07/2022 | TCE | PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS Acessar |
| Responsabilidade | Responsável |
|---|---|
| PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | Rafael Costa Martins |
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | Silvânia Freitas Bezerra |
| RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO | Marcelle Kelma Uchoa Pinheiro Sindeaux |
| RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO | Rafael Costa Martins |
| RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO | ALESSIO COSTA LIMA |