[{"Id":700,"Numero":null,"Data":"2026-07-30","Descricao":"Pol?tica de Privacidade e Prote??o de Dados","Exercicio":"2026","Tipo":"LGPD - Lei Geral de Prote��o de Dados","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=700"},{"Id":506,"Numero":"344","Data":"2026-07-01","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CPPPIR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FMPIR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SINAPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=506"},{"Id":505,"Numero":"343","Data":"2026-05-22","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. \t\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=505"},{"Id":487,"Numero":"342","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=487"},{"Id":488,"Numero":"003","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=488"},{"Id":486,"Numero":"340","Data":"2026-04-09","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 260/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023, PARA REAJUSTAR O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=486"},{"Id":377,"Numero":"339","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 001/2023, ADEQUANDO VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=377"},{"Id":378,"Numero":"338","Data":"2026-02-13","Descricao":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=378"},{"Id":379,"Numero":"337","Data":"2026-02-06","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=379"},{"Id":380,"Numero":"336","Data":"2026-02-06","Descricao":"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, NOS TERMOS DO § 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚ...","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=380"},{"Id":381,"Numero":"335","Data":"2026-02-06","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E EM UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=381"},{"Id":382,"Numero":"334","Data":"2026-02-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=382"},{"Id":475,"Numero":"237","Data":"2026-01-25","Descricao":"Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do Município de Ibaretama no ano de 2022, seguindo o reajuste de acordo com a Medida Provisória nº 1091/21, de 31/12/2021 e dá outras pro...","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=475"},{"Id":383,"Numero":"333","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ORIGINADOS DE CONDENAÇÕES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE IBARETAMA SEJA VENCEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=383"},{"Id":384,"Numero":"332","Data":"2025-12-09","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2024 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, ESB, EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME...","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=384"},{"Id":385,"Numero":"331","Data":"2025-11-04","Descricao":"EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 88/2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=385"},{"Id":386,"Numero":"330","Data":"2025-09-26","Descricao":"DENOMINA OS NOMES DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=386"},{"Id":387,"Numero":"327","Data":"2025-07-14","Descricao":"INSTITUI O PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DE IBARETAMA, DESTINADO A PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, E GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAREM MELHOR DES...","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=387"},{"Id":388,"Numero":"326","Data":"2025-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBARETAMA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=388"},{"Id":389,"Numero":"325","Data":"2025-05-12","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS(LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=389"}]