[{"Id":458,"Numero":"254","Data":"2026-11-22","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBARETAMA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=458"},{"Id":459,"Numero":"253","Data":"2026-10-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=459"},{"Id":460,"Numero":"252","Data":"2026-10-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATR...","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=460"},{"Id":461,"Numero":"251","Data":"2026-10-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS D...","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=461"},{"Id":462,"Numero":"250","Data":"2026-09-29","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=462"},{"Id":463,"Numero":"249","Data":"2026-09-05","Descricao":"Dispõe sobre a Alteração na Composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e Fundo Municipal dos direitos do Idoso e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=463"},{"Id":464,"Numero":"248","Data":"2026-08-29","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=464"},{"Id":465,"Numero":"247","Data":"2026-07-19","Descricao":"ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=465"},{"Id":466,"Numero":"246","Data":"2026-07-06","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=466"},{"Id":467,"Numero":"245","Data":"2026-05-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DAS HUMILDES SERVAS DO SENHOR (CRECHE SÃO JOSÉ), PARA FINS DE ATENDIMENTO...","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=467"},{"Id":487,"Numero":"342","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=487"},{"Id":488,"Numero":"003","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=488"},{"Id":486,"Numero":"340","Data":"2026-04-09","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 260/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023, PARA REAJUSTAR O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=486"},{"Id":468,"Numero":"244","Data":"2026-04-04","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=468"},{"Id":469,"Numero":"243","Data":"2026-04-04","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº. 139/1998 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de IBARETAMA, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 51/2006, a Lei Federal nº. 11.350/2006 e da Lei Municipal nº 239/2...","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=469"},{"Id":470,"Numero":"242","Data":"2026-03-18","Descricao":"Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI para vigência de dez anos.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=470"},{"Id":471,"Numero":"241","Data":"2026-03-08","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público ao Estado do Ceará para construção de Escola do Ensino Médio e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=471"},{"Id":377,"Numero":"339","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 001/2023, ADEQUANDO VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=377"},{"Id":472,"Numero":"240","Data":"2026-02-14","Descricao":"Autoriza a chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Ibaretama-CE., para Sistema Integrado de Saneamento...","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=472"},{"Id":378,"Numero":"338","Data":"2026-02-13","Descricao":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ibaretama.ce.gov.br/leis.php?id=378"}]