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Decretos
- DECRETO N.º 020/2023-GP, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Decreto nº 019/2023
Dispõe sobre o resultado final classificatório do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Ibaretama e dá outras providências.
- Decreto 01/2023 de 19 de janeiro de 2023
Estabelece o repasse de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Ibaretama, no corrente exercício de 2023, e dá outras providências.
- Decreto nº 27/2022-GP, de 29 de dezembro de 2022
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
- DECRETO Nº 018/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, COM RECOMENDAÇÃO DE USO MÁSCARA DE PROTEÇÃO NOS AMBIENTES FECHADOS;
- Decreto Número: 006/2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Ibaretama.
- DECRETO NO 016/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto 014/22
Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal de Ibaretama.
- DECRETO Nº 0011/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0029/2021 DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 010 /2022 – GP 21 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2022.
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