Decretos

• DECRETO N.º 026/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
  DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO NO 025/2023, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023
  PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO N.º 023/2023-GAB
  DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO 023/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI.
• DECRETO N.º 020/2023-GP, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS
  ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
  DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
• Decreto nº 019/2023
  Dispõe sobre o resultado final classificatório do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Ibaretama e dá outras providências.
• Decreto 01/2023 de 19 de janeiro de 2023
  Estabelece o repasse de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Ibaretama, no corrente exercício de 2023, e dá outras providências.
• Decreto nº 27/2022-GP, de 29 de dezembro de 2022
  Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
• DECRETO Nº 018/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
  DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, COM RECOMENDAÇÃO DE USO MÁSCARA DE PROTEÇÃO NOS AMBIENTES FECHADOS;
• Decreto Número: 006/2022
  Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Ibaretama.