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DECRETO Nº 005/2021 – GP 18 de Fevereiro de 2021
- Data de Publicação
- 19/02/2021
- Descrição
- PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID–19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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