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Decretos
- Decreto 007/2019
Fixa os valores dos contratos temporários durante o exercício de 2019, vinculados à secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para a Mulher do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 006/2019
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal da Saúde - CMS e dá outras providências.
- Decreto 005/2019
Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 19 de março de 2019 (terça-feira), dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José, e dá outras providências.
- Decreto 004/2019
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 05 de março de 2019 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 04 e 06 de março de 2019, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, e dá outras providências.
- Decreto 003/2019
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- Decreto 002/2019
Fixa os valores dos contratos temporários durante o exercício de 2019, vinculados à Secretaria Municipal e Saúde de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 001/2019
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 021/2018 e alteração do prazo ao art. 7º do Decreto nº 040/2018, e dá outras providências.
- Decreto 043/2018
Altera o Decreto 049/2017, de 29 de dezembro de 2017, acrescentando o inciso XIII ao parágrafo único do artigo 3º, e dá outras providências.
- Decreto 042/2018
Dispõe sobre o recesso do final do ano, e dá outras providências.
- Decreto 041/2018
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Ibaretama, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos, e dá outras providências.
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