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Decretos
- DECRETO Nº 01/2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA VIANA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 0039/2021 – GP 08 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 0038/2021 – GP 08 de Dezembro de 2021
PRORROGA A VIGÊNCIA DOS ALVARÁS EMITIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI, ATÉ 31/01/2022.
- DECRETO Nº 0037 /2021 – GP
REGULAMENTA A LEI Nº 225 DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 0036/2021
ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto 033/2021
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA
- Decreto 032/2021
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, A LEI NACIONAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
- Decreto 031/2021
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito municipal no dia 6 de setembro e feriado no dia 7 de setembro.
- Decreto 030/2021
PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto 029/2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0014/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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