Decretos

• Decreto 011/2019
  Desapropria o imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto 010/2019, ratificado pela Lei Municipal 203/2019 que passa a pertencer ao Município de Ibaretama, e dá outras providências.
• Decreto 010/2019
  Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação, em carácter de urgência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
• Decreto 009/2019
  Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 19 de abril de 2019 (sexta-feira), e de ponto facultativo, o dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira), e dá outras providências.
• Decreto 008/2019
  Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 25 de março de 2019 (segunda-feira), data magna do Estado do Ceará, e dá outras providências.
• Decreto 007/2019
  Fixa os valores dos contratos temporários durante o exercício de 2019, vinculados à secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para a Mulher do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
• Decreto 006/2019
  Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal da Saúde - CMS e dá outras providências.
• Decreto 005/2019
  Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 19 de março de 2019 (terça-feira), dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José, e dá outras providências.
• Decreto 004/2019
  Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 05 de março de 2019 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 04 e 06 de março de 2019, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, e dá outras providências.
• Decreto 003/2019
  Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
• Decreto 002/2019
  Fixa os valores dos contratos temporários durante o exercício de 2019, vinculados à Secretaria Municipal e Saúde de Ibaretama, e dá outras providências.