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Decretos
- Decreto 027/2018
regulamenta o artigo 2º, § 3º, da lei 183/2018, que instituiu o Programa de recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama.
- Decreto 026/2018
declara de utilidade pública a estrada de terra que liga o Distrito de Piranji ao Distrito de Nova Vida, no âmbito do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 025/2018
Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências.
- Decreto 024/2018
Dispõe sobre a Comissão de avaliação de imóveis de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 023/2018
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento da Professora Ana Lídia Saldanha Oliveira, e dá outras providências.
- Decreto 022/2018
Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de apoio e articulação e chefe de setor, do Município de Ibaretama.
- Decreto 021/2018
Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
- decreto 020/2018
Dispõe sobre a reorganização e redistribuição das escolas públicas municipais de Ibaretama, por meio da nucleação, e dá outras providências.
- Decreto 019/2018
Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, no Município de Ibaretama, e dá outras providências.
- Decreto 018/2018
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 31 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado a Corpus Christi, e dá outras providências.
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